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Governo do Estado estabelece medidas restritivas contra Covid-19

Decreto determina recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, além do fechamento de todas as praias do estado

Por Portal Mais Méier em 24/03/2021 às 20:46:07
Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou as novas medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19. Em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (24/03), foram instituídos feriados entre os dias 26 de março e 4 de abril. Fica proibida a permanência nas praias de todo o estado, inclusive, para banho de mar. Além disso, estão suspensas as aulas presenciais nas redes pública e privada.

"As novas medidas são essenciais para conter a disseminação da doença. Precisamos reduzir o número de casos e de mortes. Também é muito importante a participação da população nesta luta. Cada cidadão precisa fazer a sua parte para vencermos, juntos, a pandemia e retornarmos a nossa rotina normal", disse o governador em exercício Cláudio Castro.

Segundo decreto estadual:

Fica proibido:

  • Permanecer nas praias de todo o estado.
  • Casas de shows e de festas, boates, parques e clubes não poderão funcionar.
  • Eventos de caráter social, como casamentos e aniversários, estarão proibidos.
  • Eventos culturais, de entretenimento e lazer.
  • Feiras de negócios e exposições.
  • Realização de eventos em ambientes abertos, tais como parques e praças.
  • Eventos corporativos, congressos, seminários e similares.
  • Escolas públicas e particulares ficam fechadas.

Estão mantidas:

  • Atividades esportivas individuais ao ar livre, como ciclismo e caminhada.
  • Atividades esportivas de alto rendimento, sem a presença de público.
  • Bares, restaurantes e lanchonetes poderão receber clientes até 21h e precisarão fechar às 23 horas. Poderão servir bebidas alcoólicas só para clientes sentados e receber até 50% da capacidade.
  • Lojas de conveniência poderão funcionar das 8h às 17h, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas.
  • Postos de gasolina e bancas de revistas também não poderão vender bebida alcóolica.
  • Shoppings e centros comerciais poderão abrir entre 12h e 20h, com 40% de capacidade.
  • Lojas de comércio de rua poderão funcionar entre 8h e 17h, assim como salões de beleza e barbearias.
  • Academias e salões de beleza também poderão abrir com a capacidade reduzida.
  • Funcionamento de hotéis e pousadas obedecendo as regras do "Rio de Janeiro Turismo Consciente"
  • Feiras livres que comercializem produtos de gênero alimentício.
  • Municípios poderão promover barreiras sanitárias nas rodovias estaduais.
  • Igrejas e templos, com medidas de distanciamento social.



Serviço público e atividades essenciais

Durante os feriados, funcionários do Estado deverão adotar o trabalho remoto. Os feriados não alteram a rotina de unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais. As regras e proibições de funcionamento neste período são de responsabilidade dos governos estadual e municipal, prevalecendo aquelas com medidas mais restritivas.

Transporte

A oferta de transporte público será mantida com a grade regular de horários, ficando proibido o fretamento de ônibus intermunicipal e interestadual. Os municípios poderão promover barreiras sanitárias nas rodovias estaduais. O Detro e a Polícia Militar irão fiscalizar o uso de máscara e a disponibilização de álcool em gel nas estações de trem, metrô e demais ramais de transporte.

Calendário de vacinação

O decreto também determinou a divulgação de um calendário estadual único de vacinação.

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